Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Você já desligou o computador e encerrou o expediente, mas o WhatsApp não para de notificar mensagens do trabalho?
Nos últimos anos, milhões de brasileiros vivenciaram essa rotina. Com medo de perder o emprego, muitos profissionais acabam respondendo e atendendo demandas fora de hora. E isso se tornou ainda mais comum com a prevalência do teletrabalho. Contudo, salvo exceções previstas no contrato de trabalho, o funcionário não é obrigado a exceder seu horário e responder mensagens fora do seu expediente.
O envio de mensagens tanto nos perfis pessoais, quanto nos grupos de corporativos, configuram horas extras de trabalho e permitem a empregado pleitear o recebimento desses valores na Justiça. As mensagens podem ser utilizadas como comprovação, inclusive as enviadas em grupos corporativos.
O funcionário não é obrigado a trabalhar fora de seu horário estabelecido, mesmo que utilize um celular fornecido pela empresa. Se o celular for fornecido pelo empregador ele se torna uma evidência ainda maior de que o empregado necessita trabalhar fora de seu expediente.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o home office não tem controle de horário, mas o Ministério Público do Trabalho divulgou uma nota técnica indicando diretrizes para garantir a proteção dos trabalhadores nesse esquema. Nela, o MPT afirma que o empregador deve limitar sim o horário de expediente. Porém, se ele optar por controlar o horário, deverá pagar hora extra, mesmo em casos de emergências.
Por outro lado, optar por não controlar o horário permite que os funcionários decidam a hora que pretendem exercer suas funções, desde que atenda a demanda do empregador. O trabalhador pode até exercer suas funções durante a madrugada, desde que não haja prejuízo à empresa. Se o empregador determinar um horário, o trabalhador tem que estar disponível durante todo o período estabelecido.
Ainda quanto a esta troca de informações via celular, as empresas e funcionários devem tomar cuidados de forma a não violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A orientação é para que as empresas não compartilhem documentos e outros dados por aplicativos de mensagem.
Em casos de mudança para o regime de teletrabalho, é preciso reformular o regulamento interno e o código de conduta, fiscalizando para que os que dados não vazem. A LGPD reforça a necessidade de proteger essas informações e ferir a lei pode gerar punições graves às empresas.
Por Fernando Kede, advogado especializado em Direto do Trabalho Empresarial.
Ouça também o RHPraVocê Cast, episódio 126, “Até o ‘bom dia’ vira reunião: é mesmo tão difícil se adaptar à comunicação assíncrona?”. Será que todos os líderes estão, de fato, preparados para se adaptar a um diferente estilo de comunicação? Há solução para as reuniões em excesso deixarem de ser parte do dia a dia?
Para responder a isso e auxiliar no melhor entendimento sobre a importância da comunicação assíncrona, o RH Pra Você Cast traz a neurocientista Ana Carolina Souza, sócia da Nêmesis, empresa de educação corporativa. Clique no app abaixo:
Não se esqueça de seguir nosso podcast e interagir em nossas redes sociais:
