Os jogos estão cada vez mais presentes na vida do brasileiro e prova disso são as várias leis e projetos de leis que vem sendo discutido atualmente, que tratam tanto dos jogos de videogame e computadores, como também dos games de cassino online e até a versão física deles. Pensando em desmistificar este mercado que cresce em larga escala no Brasil, separamos cada uma das leis que tratam destes assuntos atualmente.  

Marco Legal dos Jogos Eletrônicos reconhece profissionais da área

Uma das leis que veio para segmentar o setor de jogos no Brasil, foi o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que categorizou de maneira correta os jogos de videogame e computador. Até pouco tempo atrás os jogos e consoles eram tratados como jogos de azar, sem uma tributação correta definida para o setor e mesmo assim o Brasil ainda é um dos maiores consumidores de jogos eletrônicos do mundo.

Com sanção da Lei Nº 14.852/24 que aconteceu em maio deste ano, o setor também ganhou forma no Brasil, incluindo o reconhecimento de vários profissionais da atividade, além de criar regras e uma tributação específica na importação, fabricação, comercialização, desenvolvimento e no uso comercial  destes games. 

Um exemplo benéfico disto é a aquisição por instituições de ensino e empresas brasileiras  com impostos reduzidos dos “dev kits”, usados para aprendizagem do desenvolvimento de jogos. Nesta nova abordagem ao setor é esperado o investimento de R$ 200 milhões até R$ 300 milhões por ano no Brasil, além disso, para o desenvolvimentos destes jogos eletrônicos as empresas podem até captar recursos da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet. 

Lei das Bets regulamenta setor de apostas esportivas e jogos online 

Agora, quando falamos de sites de apostas esportivas e jogos online, o que vem a regulamentar esse setor é a Lei de Nº 14.790/23 sancionada em dezembro do ano passado pelo Presidente Lula. Com isto agora os sites de apostas que estão presentes em todas redes sociais e até estampando camisas de times de futebol importantes do país terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operarem no Brasil, além de contribuírem com impostos.

Até o dia 1º de janeiro de 2025, data que marca o início desse mercado sendo operado de maneira totalmente regulamentada, estes sites que oferecem Jogo do Tigrinho e outros slots precisarão cumprir várias regras para poderem trabalhar no Brasil. Incluindo atendimento localizado no Brasil em português, ter no quadro societário um brasileiro, como também sede em nosso país. 

As casas de apostas precisarão operar de maneira conjunta com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no fornecimento de informações para combater crimes como a lavagem de dinheiro e o combate ao terrorismo. Como maneira de proteger o consumidor, elas também precisarão atender medidas que atendam ao “Jogo responsável”, adequando-se a medidas que evitem o endividamento e a ludopatia.

Cassinos e bingos podem gerar mais empregos no Brasil

Por último, algo que pode se tornar realidade em breve são as formas físicas destes jogos de azar, já que o PL 2.234/22, trata da liberação de estabelecimentos como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos, todos atualmente proibidos no Brasil. Com a liberação destes tipos de estabelecimentos é esperada a arrecadação de R$ 22 bilhões em impostos fora a geração de mais 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos. 

O projeto de lei, vem para regularizar e taxar as somas milionárias que práticas como o jogo do bicho vem movimentando anualmente de maneira clandestina. Como também para dar um novo panorama ao setor turístico brasileiro, que contará com estabelecimentos como cassinos entre as opções de diversão para os turistas. O PL que trata deste tema está para ser votado em breve no Plenário do Senado e se aprovado, tem tudo para ganhar a sanção presidencial.