No Brasil, a relação de trabalho entre empresas e profissionais tem se transformado significativamente. Uma grande prova é o aumento da contratação de Pessoas Jurídicas (PJ). Entre as principais características deste modelo, destacam-se a flexibilidade e autonomia. Logo, cresce no país o debate sobre os direitos dos trabalhadores nessa condição.
A nova realidade do trabalho
O crescimento do modelo PJ reflete uma maior liberdade das empresas, que buscam reduzir custos com benefícios trabalhistas. Além disso, os profissionais passam a valorizar sua autonomia. Contudo, existem desproteções que precisam ser cuidadosamente consideradas para assegurar os direitos do trabalhador PJ.
Direitos e Deveres do PJ
Um trabalhador PJ trabalha a partir do contrato de prestação de serviços, que é regido por cláusulas acordadas entre as partes envolvidas. Então, diferentemente da CLT, que opera em regime PJ não têm acesso a uma série de benefícios. Por exemplo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Essa ausência de direitos trabalhistas pode ser uma armadilha, já que o trabalhador assume todos os riscos da atividade e fica desprotegido em situações de demissão ou de baixa demanda de trabalho. Mas os PJs têm autonomia para negociar as condições de trabalho, como remuneração e prazos. Apesar de ser uma vantagem, isso exige do profissional habilidades adequadas para uma negociação com empresários experientes.
Comparação com o regime CLT
Enquanto o trabalhador CLT tem uma série de garantias legais, como estabilidade e direito a benefícios, o PJ não. O primeiro é protegido pela legislação trabalhista, que prevê condições mínimas essenciais para a dignidade da pessoa no ambiente de trabalho. Em contrapartida, a ausência de uma estrutura protetiva para o segundo pode resultar em insegurança e instabilidade, afetando significativamente os direitos do trabalhador PJ.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas, mas ainda não garantiu a segurança e os direitos do trabalhador PJ. É essencial que a legislação evolua para reconhecer as especificidades do trabalho PJ, oferecendo proteção mínima e evitando a precarização das relações de trabalho.
Riscos da contratação como PJ
Pode haver uma caracterização de vínculo empregatício disfarçado. Por exemplo, se uma empresa contrata um PJ mas exerce controle direto sobre suas funções, a Justiça do Trabalho pode reconhecer que essa relação é CLT. Desse modo, pode fazer com que a empresa se adeque às condições, inclusive de forma retroativa.
Além disso, o PJ deve estar ciente de suas obrigações fiscais e previdenciárias, pois a responsabilidade pelo pagamento de tributos é dele. Essa autossuficiência financeira pode ser um desafio, especialmente para profissionais que estão ingressando no mercado ou para aqueles que não têm familiaridade com a gestão financeira.
Considerações finais
A contratação como PJ representa uma nova realidade no mercado de trabalho brasileiro, refletindo a busca por maior flexibilidade e autonomia. No entanto, precisa-se conhecer todas as suas características para que os trabalhadores e empresários operem o ambiente de trabalho de maneira harmonica e seguindo as diretrizes. Isso é explicado pelo advogado da VLV Advogados, Dr. João Valença (43370 OAB).
“É importante que trabalhadores, empresas e legisladores reconheçam a necessidade de um equilíbrio que preserve a liberdade de contratação, mas que também proteja os direitos fundamentais dos envolvidos”, completa ele.
Ainda na visão do advogado, a legislação trabalhista precisa ser revisada para incluir dispositivos que garantam uma proteção mínima aos PJs. “Esses profissionais precisam evitar que se tornem alvos de exploração e precarização. Somente assim será possível construir um mercado de trabalho mais justo e equilibrado, que respeite tanto a autonomia dos trabalhadores quanto a necessidade de segurança em suas relações laborais”, finaliza João.
Conclusão
Portanto, a discussão sobre os direitos do PJ é uma reflexão necessária sobre o futuro do trabalho no Brasil. Em um cenário com constantes mudanças, é imprescindível que todos os envolvidos priorizem não apenas a flexibilidade, mas também a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
Por João de Jesus, estudante do último semestre de Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Atua como redator, radialista e repórter. Já produziu diversas peças informativas e jornalísticas e possui trabalhos realizados em veículos de comunicação diversos, no interior da Bahia. Atualmente faz atividades de freelancer na área do Jornalismo.
Ouça o episódio 188 do Podcast RH Pra Você Cast, “Empregabilidade universitária: construção de pontes para o jovem no mercado”
A Inquietação da Geração Z
A Geração Z é ávida por impacto e pronta para deixar sua marca no mercado de trabalho. No entanto, as empresas parecem não acompanhar seu ritmo de empolgação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que 86% dos jovens ocupam funções pouco desafiadoras. Além disso, a taxa de desocupação entre o público de 18 a 24 anos preocupa, sendo o dobro da média nacional.
O Chamado à Mudança
Diante desse panorama, é imperativo promover transformações. E quem melhor para entender esse público do que especialistas dedicados? Neste episódio, conversamos com Roberta Saragiotto, Diretora de People e Strategy da Start Carreiras, para descobrir como a empresa se tornou protagonista na empregabilidade jovem.
Destaque e Impacto
Roberta compartilha insights sobre estratégias eficazes para engajar e preparar a Geração Z para o mundo profissional. Acompanhe essa conversa inspiradora e saiba como a Start Carreiras está moldando o futuro do trabalho. Confira abaixo:
Não se esqueça de seguir nosso podcast bem como interagir em nossas redes sociais:
