IA e relações de trabalho: riscos e oportunidades
O avanço da inteligência artificial (IA) vem transformando o ambiente empresarial e, inevitavelmente, impactando as relações de trabalho. Nesse contexto, líderes da indústria nacional, reunidos na Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e na Confederação Nacional da Indústria (CNI), têm alertado para os riscos de uma regulamentação excessiva no Brasil.
A principal preocupação é que o Projeto de Lei 2.338/2023, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”, amplie demasiadamente seu alcance ao tentar regular desde a criação e desenvolvimento da IA.
O ideal, apontam os especialistas, seria focar no controle do uso e das aplicações conforme o nível de risco, como ocorre em outros países. Uma abordagem excessivamente restritiva pode criar entraves ao desenvolvimento científico e tecnológico.
IA redefine gestão com dados e critérios objetivo
Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) também já se manifestou, advertindo para o risco de desconexão com os modelos internacionais.
No campo da transparência, o debate gira em torno da exigência de que empresas revelem o funcionamento de seus algoritmos. Essa obrigação é razoável até o ponto em que não comprometa segredos de negócio ou propriedade intelectual. Não se trata de divulgar fórmulas matemáticas ou modelos completos, mas de demonstrar, de forma clara, os principais critérios automatizados utilizados.
Outro tema sensível é o monitoramento de produtividade. Embora a IA permita medir resultados de forma objetiva, isso não significa, necessariamente, redução dos litígios trabalhistas. Questões como equiparação salarial, por exemplo, envolvem subjetividade e complexidade que vão além dos números. A Justiça do Trabalho já tem se aprofundado no estudo da temática, e sua preparação para lidar com esses novos elementos será cada vez mais exigida.
Em relação às metas definidas por IA, não se pode falar em assédio moral quando elas são possíveis e alcançáveis. O cuidado deve estar na calibração dos parâmetros, já que bases de dados enviesadas podem gerar métricas irreais. A tecnologia deve ser entendida como aliada na definição de indicadores, e não como instrumento de pressão desproporcional.
Sem ética, IA vira ameaça e não solução
Há quem veja no controle via IA uma forma de “hipersubordinação”. Contudo, os líderes empresariais compreendem essa evolução como um avanço natural da gestão: mais transparente e orientada por dados. Eles transformam critérios antes subjetivos em parâmetros objetivos e mensuráveis.
Outro desafio crucial é a requalificação profissional. Esse dever, porém, não pode recair apenas sobre as empresas: deve ser compartilhado entre Estado, associações e sindicatos, criando ferramentas de adaptação tanto para os jovens nativos digitais quanto para os trabalhadores formados em contextos analógicos.
Quanto a eventuais falhas ou vieses da IA, a responsabilidade empresarial deve seguir os limites já reconhecidos pelo Direito do Trabalho. A rescisão contratual, por exemplo, é direito potestativo do empregador, que não exige motivação. Contudo, caso a empresa opte por apresentar justificativas baseadas em parâmetros humanos ou automatizados, tais critérios passam a integrar o ato e ficam sujeitos ao controle judicial. A Justiça poderá revisar vícios ou atos de discriminação quando os identificar.
As empresas devem implementar a IA de forma ética e transparente para que a sociedade a enxergue como oportunidade, e não como ameaça. Com essa abordagem, todos passarão a percebê-la como instrumento de aumento da produtividade, em vez de simples substituição da mão de obra.
Direito do Trabalho precisa evoluir com ética
Desde a Revolução Industrial, a tecnologia levanta dilemas semelhantes. Agora, as novas gerações, junto ao poder público, precisam definir com clareza os limites adequados.
No âmbito da negociação coletiva, o papel das empresas deve se pautar pela transparência, pelo investimento em requalificação e pelo diálogo permanente com sindicatos, assegurando a adoção gradual da tecnologia sem frear a inovação.
Em síntese, o Direito do Trabalho precisa acompanhar as transformações já em curso. Modernizar-se não significa abandonar a defesa dos trabalhadores, mas, sim, equilibrar a proteção à dignidade da pessoa humana com a liberdade de inovação das empresas, garantindo desenvolvimento econômico sustentável e socialmente justo.
Por Carolina Cabral Mori, advogada do escritório Ferraz dos Passos Advocacia. Mestranda em Direito pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade ATAME Educacional Ltda.
🎧 Inteligência Artificial (IA): Deve Mesmo Preocupar-nos?
No episódio 158 do RH Pra Você Cast, intitulado “IA: a preocupação deve mesmo existir?”, discutimos um tema que tem gerado debates acalorados: o desenvolvimento das inteligências artificiais. Em março de 2023, veio a público a informação de que cerca de 2.600 líderes e pesquisadores do setor de tecnologia assinaram uma carta aberta solicitando uma pausa temporária nesse desenvolvimento. O argumento central é que as IAs podem representar um “risco para a sociedade e a humanidade”. Surpreendentemente, até Elon Musk, um dos maiores entusiastas da tecnologia, também assinou o documento.
Visões Contrastantes: Otimismo vs. Preocupação
Jhonata Emerick, CEO da Datarisk, diverge desse movimento de cautela em relação às IAs. Para o doutor em Inteligência Artificial, a evolução dessas tecnologias é tão natural quanto o crescimento que elas podem impulsionar. Ele argumenta que, ao longo da história, a humanidade sempre enfrentou mudanças disruptivas, e a IA no trabalho não é exceção. A questão, portanto, é como nos adaptamos e aproveitamos essas transformações.
Legitimidade das Preocupações
Mas será que as preocupações em torno da IA no trabalho é legítima? A perda de empregos é frequentemente apontada como um risco iminente. No entanto, também devemos considerar os benefícios potenciais: automação de tarefas repetitivas, diagnósticos médicos mais precisos, otimização de processos industriais e muito mais. Ainda há muito a aprender sobre o impacto real das IAs em nossas vidas.
O Desconhecido e o Potencial Inexplorado
Por fim, o que a IA no trabalho pode fazer por nós que ainda não compreendemos totalmente? Em primeiro lugar, talvez estejamos apenas arranhando a superfície de suas capacidades. Enquanto isso, à medida que avançamos, por outro lado, é crucial manter um olhar crítico e otimista, além disso, buscando equilibrar os riscos com as oportunidades
.
Não se esqueça de seguir nosso podcast e interagir nas redes. Assim, sua participação fortalece a comunidade e mantém o conteúdo relevante. Portanto, acompanhar sem engajar é perder a chance de fazer parte da conversa. Em resumo: seguir e interagir são gestos simples que geram impacto real:
