Dia Internacional da Igualdade Feminina: uma abordagem de Compliance

No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área.

Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais para homens e mulheres.

A escolha do dia 26 de agosto para essa celebração remonta à aprovação da 19ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em 1920, que garantiu às mulheres o direito ao voto.

Inegavelmente, este evento emblemático não apenas simboliza uma vitória na luta pela igualdade de gênero, mas também reforça a necessidade contínua de avançarmos rumo a uma sociedade mais justa e equitativa.

Skills obrigatórias do RH

Desafios e Avanços da Mulher no Mercado de Trabalho

Historicamente, as mulheres enfrentaram barreiras significativas no mercado de trabalho, tais como discriminação, assédio, segregação ocupacional e desigualdade salarial. Apesar dos avanços nas últimas décadas, como a maior participação das mulheres em cargos de liderança e em áreas tradicionalmente dominadas por homens, os desafios persistem.

A disparidade salarial e a sub-representação feminina em posições de alta liderança ainda são questões prementes. Além disso, muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar responsabilidades profissionais e familiares, o que limita suas oportunidades de carreira.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 mostram que as mulheres representam cerca de 45% da força de trabalho no Brasil. No entanto, elas ainda enfrentam uma taxa de desemprego maior do que a dos homens, com 13,1% contra 9,6%.

Ademais, há uma persistente desigualdade salarial: em média, as mulheres ganham cerca de 20% a menos que os homens para funções equivalentes, segundo relatório do Ministério das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).

Outro estudo, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), destaca que a participação feminina em cargos de liderança ainda é limitada, com apenas 39% das posições de gestão ocupadas por mulheres. Certamente, esses dados evidenciam a necessidade contínua de políticas e práticas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.


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Programas Brasileiros de Igualdade de Gênero

No Brasil, iniciativas como o Programa Emprega + Mulheres e a Lei de Igualdade Salarial têm desempenhado um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Além do mais, essas iniciativas visam garantir oportunidades equitativas para homens e mulheres.

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído pela Lei 14.457/2022, já vigente, que tem por objetivo ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O Programa abrange uma série de medidas destinadas a mitigar os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente as mães, no ambiente de trabalho.

As principais ações incluem medidas de apoio à parentalidade, como o pagamento de reembolso-creche. Ademais, os serviços sociais autônomos mantêm ou subsidiam instituições de educação infantil. Eles também flexibilizam as jornadas de trabalho e implementam políticas de apoio à maternidade, como o teletrabalho e o banco de horas.

A Lei instituiu o "Selo Emprega + Mulher" para incentivar a participação das empresas no Programa. Portanto, essa certificação demonstra ao mercado que práticas para a promoção da igualdade de gênero foram adotadas. Dessa forma, as empresas aderem ao que se espera de uma marca comprometida com o ESG.

Iniciativas para Igualdade de Gênero no Trabalho

Essas iniciativas do programa facilitam a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho. Consequentemente, garantem que elas possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares de forma equilibrada. Isso contribui para um ambiente corporativo mais justo e inclusivo.

A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, tem como objetivo garantir que homens e mulheres que desempenham a mesma função recebam remuneração igualitária. Dessa forma, essa lei elimina uma das mais persistentes formas de discriminação de gênero no mercado de trabalho.

A Lei exige que todas as empresas observem a equiparação salarial, independentemente do porte. Além disso, ela prevê mecanismos rigorosos de fiscalização para assegurar seu cumprimento. Como resultado, as empresas devem publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial.

As empresas devem implementar políticas e práticas específicas que promovam a igualdade de gênero para estarem adequadas a estas legislações e às boas práticas de mercado. Assim, elas garantem a conformidade e avançam na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Neste sentido, é fundamental garantir que os processos de recrutamento e seleção sejam justos e livres de discriminação de gênero. Isso pode ser alcançado por meio de treinamentos para os responsáveis pelo recrutamento e a utilização de ferramentas que eliminem vieses inconscientes.

Além disso, é preciso estabelecer práticas de remuneração que assegurem que homens e mulheres recebam salários iguais por trabalho de igual valor. Auditorias regulares de salários podem ajudar a identificar e corrigir disparidades.

Promovendo a Diversidade de Gênero no Trabalho

As empresas devem publicar políticas e realizar treinamentos periódicos sobre o combate ao assédio moral e sexual, importunação sexual e discriminação para promover um ambiente de trabalho que respeite e valorize a diversidade de gênero. Dessa forma, essas ações garantem um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.

A empresa deve disponibilizar meios seguros para que profissionais vítimas dessas formas de violência possam relatar o ocorrido. Além disso, os profissionais devem receber o suporte necessário para enfrentar essas práticas.

Ainda, é fundamental garantir que as oportunidades de desenvolvimento profissional e promoção sejam acessíveis a todos os profissionais, especialmente às mulheres. Programas de mentoria e treinamento podem ser úteis para apoiar o crescimento de mulheres em posições de liderança.

O Dia Internacional da Igualdade Feminina nos lembra da importância contínua de trabalhar pela igualdade de gênero em todos os aspectos da vida. Para as organizações, isso significa implementar práticas de compliance que promovam a equidade e a inclusão.

As empresas cumprem suas obrigações legais ao adotar políticas justas e criar uma cultura organizacional inclusiva. Consequentemente, elas colhem os benefícios de um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.

Neste 26 de agosto, que todos nós possamos refletir sobre as ações que podemos tomar para promover a igualdade de gênero e construir um futuro mais justo e equitativo para todos!

Igualdade Feminina: Abordagem de Compliance Igualdade Feminina: Abordagem de Compliance

Por Isadora Coimbra Diniz, advogada especialista na área de Compliance e Luis Francisco Ros Matheus, trainee da área de Compliance ambos do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

 


Ouça o Episódio 105 do Podcast RH Pra Você Cast:

Qual o Caminho para Naturalizar a Maternidade no Ambiente Corporativo?

Dados da Fundação Getulio Vargas mostram que quase 50% das mulheres não retornam ou perdem seus empregos em até dois anos após a licença-maternidade.

A Opinião de Marina Franciulli

Para Marina Franciulli, Head de Sustentabilidade Financeira e Projetos de Impacto da B2Mamy, isso ocorre porque a maternidade ainda não é naturalizada pela gestão de muitas organizações.

Foi para preencher essa lacuna que surgiu a B2Mamy, em 2016. A B2Mamy é um hub de inovação focado em tornar mães e mulheres líderes e livres economicamente. Isso é feito por meio de educação, pesquisa e comunidade.

Participação Especial no Podcast

Para falar sobre sua relação com maternidade, carreira e envolvimento com projetos da B2Mamy, participa também do podcast Shirlei Lima, Gerente de Produto da DIMEP. O podcast é moderado pelo CEO do Grupo TopRH, Daniel Consani.

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