A proteção jurídica que vem com a governança corporativa
A governança corporativa tem se consolidado como um pilar essencial para atrair o mercado investidor, sendo cada vez mais reconhecida como um mecanismo de proteção jurídica e promoção de boas práticas empresariais.
Do ponto de vista do Direito, a gestão das organizações assegura maior transparência e eficiência. Além disso, ao criar um ambiente propício para a atração de investidores, a organização promove a claritude do planejamento estratégico, reduz riscos e estabelece relações de confiança.
No Brasil, a governança corporativa encontra respaldo em diversos dispositivos legais e regulamentares, como a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, definindo direitos e deveres de acionistas, conselheiros e administradores.
A importância de estruturas sólidas
As diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) complementam essa base legal. Além disso, o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas destaca a importância de estruturas sólidas. Ele também enfatiza a necessidade de conselhos independentes, políticas de conformidade e gestão de riscos.
Ademais, a legislação prevê a responsabilização de administradores em casos de práticas abusivas, reforçando o papel jurídico como balizador da conduta empresarial. É importante dizer que sociedades limitadas, por força do Código Civil, podem fazer constar no seu contrato social a admissão e a regência supletiva das normas relativas à sociedade anônima.
Do ponto de vista jurídico, a adoção de boas práticas de governança corporativa reduz custos de transação e os riscos associados ao investimento. Empresas que prezam pela transparência e adotam padrões elevados de governança, tornam-se mais previsíveis e atraentes para os investidores.
Combate à corrupção
A proteção a acionistas minoritários e o combate à corrupção são garantidos por meio de programas de integridade. Além disso, a divulgação clara de informações estratégicas cria um ambiente seguro. Isso favorece a obtenção de crédito e financiamento em condições mais vantajosas.
Apesar dos avanços, ainda há desafios na aplicação prática das normas. Muitos litígios envolvendo investidores decorrem de cláusulas pouco claras em contratos sociais ou do descumprimento de normas internas de governança.
Nesse cenário, o fortalecimento do compliance se apresenta como um instrumento preventivo essencial. Ademais, a capacitação de conselhos e administradores é crucial para lidar com questões jurídicas complexas, como fusões, aquisições ou disputas societárias.
Oportunidades são criadas
A evolução da governança no Brasil também gera oportunidades, como a incorporação de tecnologias de blockchain para auditorias e a adoção de práticas ESG (Environmental, Social, and Governance), cada vez mais exigidas por investidores globais e instituições financeiras.
Ao alinhar boas práticas jurídicas à governança, empresas mitigam riscos legais e criam um ambiente de confiança que impulsiona o crescimento sustentável.
Assim, a governança corporativa, sob a ótica jurídica, deve ser entendida como um elemento estratégico para a consolidação de mercados mais justos, eficientes e competitivos. Esses mercados são fundamentais para atrair investidores e promover o desenvolvimento econômico.
Por Flávio Pinheiro Neto, advogado empresarial com atuação nas áreas de governança corporativa e direito societário, sócio fundador do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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O Valor de Ter Histórias para Contar
Qual é o valor de ter histórias para contar? Para Elias Awad, jornalista e autor de 38 livros, cada registro faz toda a diferença. Inegavelmente, ostenta a honra de ser o maior biógrafo brasileiro sobre empreendedorismo. Esse status faz jus a tudo o que construiu ao longo de sua trajetória.
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