Agosto Dourado: Mês da Conscientização sobre Amamentação

O "Agosto Dourado" é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação, destacando os benefícios do aleitamento materno para a saúde do bebê e da mãe.

No Brasil, diversas campanhas promovem, protegem e apoiam a amamentação durante esse período. Além disso, essas campanhas abordam temas como o aleitamento exclusivo até os seis meses e a continuidade até os dois anos ou mais, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Curiosamente, escolheram o termo "dourado" porque o leite materno é considerado o padrão ouro de alimentação infantil. Assim, ele fornece todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento saudável do bebê.

Também, como forma de incentivar a amamentação e reforçar a sua importância para a saúde do bebê, agosto foi instituído como o “Mês do Aleitamento Materno”, por meio da Lei nº 13.435/2017.

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Apoio estatal e empresarial ao aleitamento

A legislação define como obrigação do Estado realizar ações educativas, como palestras, workshops e campanhas de mídia. Dessa forma, é possível informar a sociedade sobre os benefícios da amamentação. Ademais, o objetivo é criar uma rede de apoio às lactantes. Para isso, envolvem-se profissionais de saúde, familiares e, sobretudo, os empregadores.

É que a legislação brasileira de apoio à mãe trabalhadora cobre um período considerado importante, contemplando a garantia do emprego desde a gestação, a licença remunerada, o apoio à prática do aleitamento materno e a presença de acompanhante durante o parto e no período pós-parto.

A intensificação da urbanização tem dificultado a manutenção do aleitamento materno pelas mulheres que trabalham fora do lar. Além do mais, muitas mulheres se inseriram na força de trabalho e aumentou o número de mulheres chefes de família.

Essas mudanças impactam negativamente a prática do aleitamento materno, mesmo com todos os seus benefícios. Criou-se, assim, a necessidade de as empresas apoiarem as suas empregadas de modo a viabilizar a manutenção do aleitamento materno após a licença maternidade.

Afinal, um período de amamentação saudável e tranquilo para os bebês depende que as mães tenham seus direitos assegurados dentro de casa, em sua rede de apoio e, sem dúvida, no mercado de trabalho.

Até mesmo porque, existe uma vacancia entre o período de licença maternidade – que, em regra geral, são de 120 dias (art. 392 da CLT) – e a recomendação feita pela OMS e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) de um período mínimo de seis meses de aleitamento materno exclusivo.

Direitos e Apoio às Lactantes no Trabalho

Nesse sentido, após o retorno da licença maternidade e até o bebê completar seis meses, as mães – inclusive adotantes – têm direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de 30 minutos cada, seja para amamentar seus filhos, seja para ordenhar e estocar leite.

As empresas devem garantir locais adequados para a prática do aleitamento materno. Dessa forma, evitam a caracterização de dano moral ou a criação de um passivo trabalhista. Elas também devem afastar suas empregadas de qualquer situação vexatória ou constrangedora. Caso contrário, violarão sobretudo direitos da personalidade, como o direito à privacidade e à intimidade.

Adicionalmente, também podem violar princípios constitucionais que se extraem do art. 170 da Constituição Federal. Esse artigo dispõe sobre a ordem econômica, baseada na valorização do trabalho e da livre iniciativa, cujo objetivo é garantir a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

É importante conscientizar a sociedade sobre a necessidade que as mulheres lactantes têm de esvaziar suas mamas durante a jornada de trabalho. Consequentemente, isso alivia o desconforto das mamas muito cheias e mantém a produção do leite.

Na maioria das vezes, as empresas não oferecem um lugar apropriado para isso. Portanto, a mulher não consegue aproveitar o leite retirado para oferecer ao seu filho posteriormente.

Investimentos em Salas de Apoio à Amamentação

Em tempos de maior valorização da mulher no mercado de trabalho, chama-se atenção às muitas empresas que têm investido em salas de apoio à amamentação, com assessoria de profissionais de saúde para a criação dessas salas dentro dos locais de trabalho, colecionando bons exemplos.

É bom lembrar que não só a dupla mãe e criança se beneficia com ações de apoio ao aleitamento. Ademais, o próprio negócio também ganha. Crianças amamentadas adoecem menos, o que reduz o absenteísmo de seus cuidadores. Ao dar maior conforto e valorização às necessidades de suas empregadas, o empregador pode ter como retorno maior adesão ao emprego e permanência de pessoal capacitado.

Dessa forma, isso certamente leva a uma percepção mais positiva da imagem da empresa perante a família e a sociedade. A implantação de salas de apoio à amamentação é de baixo custo, assim como a sua manutenção.

Para além disso, é preciso observar que algumas convenções coletivas de trabalho ou acordos específicos podem prever a chamada “licença amamentação”, permitindo que a mãe estenda o período de licença-maternidade para além dos 120 dias previstos, ou que tenha horários diferenciados.

Agosto Dourado: Fortalecendo a Amamentação

O “Agosto Dourado” é, pois, uma oportunidade de reforçar a importância da amamentação e fortalecer as políticas públicas e práticas sociais que a promovem. Não obstante a isso, devemos – como sociedade – tornar perene a preocupação de garantir às nossas crianças o direito natural de uma mãe amamentar o próprio filho, com o fim de impor incondicionalmente a sua observância.

Por fim, é importantíssimo que a sociedade se sensibilize e apoie boas práticas de apoio ao aleitamento. Afinal, apesar dos inúmeros benefícios, a jornada da amamentação muitas vezes é desafiadora para muitas mães. Esses desafios incluem falta de rede de apoio, rachaduras nos seios, posição incorreta, dores durante a amamentação, estresse e ansiedade. Esses fatores podem impactar a produção do leite e a experiência de amamentação.

A amamentação não precisa ser um processo solitário entre mãe e filho. Cuidadores, familiares, amigos, empregadores e toda a rede de apoio podem ajudar no processo de aleitamento materno e garantir o prolongamento dessa prática.

Direitos da mãe lactante: Lições do Agosto DouradoPor Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados. Formada em Administração de empresas com ênfase em Marketing pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC) e em Direito pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina. Possui, ainda, duas pós-graduações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, a primeira pela Faculdade Damásio de Jesus e a segunda pela Fundação Getúlio Vargas. 


Ouça o Episódio 105 do Podcast RH Pra Você Cast:

Qual o Caminho para Naturalizar a Maternidade no Ambiente Corporativo?

Dados da Fundação Getulio Vargas mostram que quase 50% das mulheres não retornam ou perdem seus empregos em até dois anos após a licença-maternidade.

A Opinião de Marina Franciulli

Para Marina Franciulli, Head de Sustentabilidade Financeira e Projetos de Impacto da B2Mamy, isso ocorre porque a maternidade ainda não é naturalizada pela gestão de muitas organizações.

Foi para preencher essa lacuna que surgiu a B2Mamy, em 2016. A B2Mamy é um hub de inovação focado em tornar mães e mulheres líderes e livres economicamente. Isso é feito por meio de educação, pesquisa e comunidade.

Participação Especial no Podcast

Para falar sobre sua relação com maternidade, carreira e envolvimento com projetos da B2Mamy, participa também do podcast Shirlei Lima, Gerente de Produto da DIMEP. O podcast é moderado pelo CEO do Grupo TopRH, Daniel Consani.

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