Vigente no Brasil desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece medidas que garantem segurança aos dados dos usuários e prevê multas para empresas que descumprirem as diretrizes.
O setor de Recursos Humanos concentra informações pessoais e sensíveis durante a coleta, o processamento e armazenamento de dados pessoais dos candidatos, por isso, separamos alguns cuidados essenciais em conformidade com a LGDP:
- Currículos
O cuidado com os dados pessoais deverá iniciar a partir do processo seletivo e do recebimento de currículos. É fundamental coletar somente os dados necessários e respeitar o princípio da finalidade (fins específicos, explícitos e legítimos).
- Consentimento de dados e como solicitá-lo
Consentimento, segundo a LGPD, é manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando necessário o seu uso, o consentimento deve ser solicitado ao candidato, por escrito ou claramente informado em processo digital.
- Dados sensíveis
São as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Estes dados devem ser tratados com muito cuidado, já que a transferência deles para outras empresas envolvidas, como, por exemplo, planos de saúde, é uma atividade comum.
As informações que o setor é responsável são somente as necessárias para as atividades da empresa.
Por Paulo Barbeli, Head de Inovação e Tecnologia do Gi Group Brasil.
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