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Contribuição Assistencial: reviravoltas e incertezas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 11 de setembro, a apreciação de uma matéria que afeta diretamente organizações e trabalhadores, qual seja: a legalidade da cobrança da contribuição assistencial para empregados não sindicalizados. É fato que fomos surpreendidos com uma reviravolta no entendimento que, até então, era...

Aumento dos casos de denúncia de assédio: o que significa às empresas?

Sua lição de casa está em dia? As manchetes dos últimos dias mostram um aumento de denúncias externas e de casos judiciais envolvendo assédio sexual e moral. MPT recebeu 8.500 registros de assédios moral e sexual até julho Registros dos primeiros sete meses deste ano mostram que casos quase...

Compliance trabalhistas e a redução da judicialização trabalhista

Devido à necessidade do mercado de cumprir programas de segurança que permitam o bom funcionamento das organizações comerciais e aos recentes escândalos envolvendo grandes corporações para mobilizar a economia, a implementação de programas de integridade (compliance) vem ganhando espaço nas discussões empresariais. Assim, para auxiliar as empresas a reduzirem...

Os desafios do RH diante dos diferentes tipos de assédio

2023  tende a ser pior do que o ano passado em relação a casos de assédio no trabalho. Enquanto 2022 inteiro teve o registro de 8.508 denúncias, somente entre janeiro e julho deste ano os casos denunciados somaram 8.458. Uma das recentes tentativas para lidar com a questão foi...

Marco regulatório da inteligência artificial no Brasil

Marco regulatório da inteligência artificial no Brasil: o momento e a hora certas para protagonismo. No dia 15 de agosto, foi aprovada a criação, pelo Senado Federal, de uma comissão temporária interna para examinar projetos de lei sobre inteligência artificial (IA) atualmente em tramitação. Há pelo menos quatro projetos...

Estagiário: saiba como estabelecer uma boa relação de estágio

A relação de trabalho estabelecida pela contratação de estagiário é peculiar, uma vez que não possui seus pormenores estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o principal diploma normativo que regula as relações trabalhistas no Brasil. A CLT menciona, de forma geral, a possibilidade de o estudante-obreiro laborar...

Igualdade salarial: avanços necessitam de adaptação

A Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres (Lei nº14.611/23), recentemente promulgada, é mais um avanço ao horizonte da equidade de gênero em nosso país. As diferenças não são uma questão de opinião, já que as mulheres brasileiras recebem, em média, aproximadamente 77,7% do rendimento dos homens, segundo...

Diversidade e ESG: “o tempo urge”! Correndo do “social washing”

ESG, sigla em inglês que representa(ria?) o cuidado das empresas com governança, meio ambiente e aspectos sociais de sua atuação. O assunto pode parecer repetido porque, em julho, falei da lei  (lei 14.611/23) que trata da questão de igualdade salarial no Brasil, ainda não regulamentada. [1] Mas hoje a...

Trabalho escravo em vinícolas cria novo projeto de lei

Projeto de lei prevê combate à violação aos direitos humanos e responsabiliza toda cadeia produtiva. A terceirização se tornou uma das práticas mais comuns no mercado brasileiro, devido à sua amplitude de aplicação e benefícios para redução de custos e melhor redirecionamento de esforços estratégicos. Mas, assim como qualquer...

Lei formaliza uso de fitas com girassóis para doenças ocultas

Na última semana, foi sancionada a Lei 14.624, que formaliza a utilização opcional de uma fita com desenhos de girassóis para a identificação das pessoas com deficiências ocultas. O projeto, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), teve aprovação no Senado Federal em junho. “O cordão de girassol previne mal-entendidos,...

Igualdade salarial: Precisava de mais uma lei? Como gerenciar as novas obrigações?

O artigo não será jurídico, mas algumas leis aparecerão. Para quê? Para mostrar que diferença salarial não é assunto só de lei… (ops, spoiler) Então vamos à primeira pergunta: A determinação legal de igualdade salarial sem distinção de gênero, raça e etnia é coisa nova? Veremos: Um pouco da...

Teletrabalho acabando: a culpa é de alguém?

Há várias notícias de fim do teletrabalho, muitas com justificativas de perda de produtividade, perda de cultura da empresa, controle excessivo dos gestores… e por aí vai. “No exterior, o movimento é liderado pelas big techs. Recentemente, Mark Zuckerberg movimentou as redes sociais com um post sobre o futuro...

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