Em março, entrou em vigor a Lei 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Ainda dependente de regulamentação, a proposta determina que uma organização que cumpra as iniciativas apresentadas no texto da legislação seja avaliada por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal, a fim de conceder o certificado.  A legislação reforça a necessidade de práticas de trabalho que não apenas reconheçam, mas também promovam ativamente a saúde mental dos colaboradores. No entanto, mesmo o tema sendo de maior interesse e preocupação por parte das empresas, principalmente depois da pandemia de Covid-19, os números mostram que ainda são poucas as que de fato atuam ativamente pela promoção do cuidado emocional dos seus colaboradores.  De acordo com a “Pesquisa de Benefícios de Saúde e Bem-estar 2024”, feita pela Health Tech Pipo Saúde em parceria com a MIT Sloan Review Brasil, cerca de 4 a cada 10 empresas, somente, oferecem bem-estar mental no pacote de benefícios. A pesquisa foi realizada com 536 organizações de 17 segmentos sobre benefícios corporativos de saúde. No entanto, das que não oferecem (61%), quase 20% teriam interesse em oferecer. “Já temos casos de empresas fazendo um bom trabalho de conscientização, educação e direcionamento correto para o cuidado em saúde mental. Mas ainda poucas delas olhando para as causas reais, como: sobrecarga das atividades no trabalho; controle de estresse em áreas com interface direta ao cliente; áreas operacionais com alta cobrança, mas sem um direcionamento claro; e metas inatingíveis que geram sobrecarga mental”, comenta Thiago Liguori, Chief Medical Officer da Pipo Saúde.

A lei pode funcionar?

Dentre os três principais pilares propostos da Lei 14.831/2024 estão promoção da saúde mental, bem-estar dos trabalhadores e transparência e prestação de contas. “Cuidar da saúde mental não é só fazer uma palestra. As empresas precisam ter um olhar integral, atuando em três frentes principais: prevenção, diagnóstico e tratamento. Ainda temos muito a fazer pela saúde mental dos colaboradores. Mas, vejo a lei com bons olhos, já que sinaliza uma preocupação do governo e outros atores sobre o tema”, destaca Liguori. Para o psicólogo Claudio Melo, da Holiste Psiquiatria, a implementação da nova legislação surge como uma iniciativa louvável, mas que exige cuidado. "É imperativo questionar se essa abordagem, apesar das boas intenções, não introduzirá uma camada adicional de obrigações e burocracias sobre as organizações. Em vez de imposições estatais, talvez a solução resida na promoção de práticas autônomas de atenção à saúde mental no ambiente de trabalho, estimulando uma cultura organizacional que valorize o bem-estar dos colaboradores como pilar para o sucesso e sustentabilidade empresarial". O Brasil é o país com a maior prevalência de depressão na América Latina, de acordo com o relatório “Depressão e outros transtornos mentais”, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados do último mapeamento sobre a doença realizado pela OMS apontam que 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros. Um estudo epidemiológico mais recente, este do Ministério da Saúde, revela que nos próximos anos até 15,5% da população brasileira pode sofrer depressão pelo menos uma vez ao longo da vida.  “Precisamos olhar com cuidado para a saúde mental dos colaboradores, por questões tanto de responsabilidade social, como para o bem dos funcionários individualmente e da própria empresa como um todo. Isso é crucial para promover o bem-estar geral, aumentar a produtividade, criar um ambiente de trabalho saudável, reduzir o absenteísmo, reter talentos, além de gerar economias a longo prazo”, comenta Marcela Ziliotto, Head de People da Pipo Saúde. saude-mental-diversidade O estudo recente “Saúde do colaborador: um panorama do mercado corporativo brasileiro”, também realizado pela Pipo Saúde, com quase 9 mil colaboradores, mostrou que 48% dos respondentes apresentam algum risco de saúde mental, seja ele leve, médio ou alto. “Profissionais qualificados, principalmente os mais jovens, estão cada vez mais seletivos na hora de avaliar uma oportunidade de trabalho e preocupados com a qualidade do ambiente onde terão de passar grande parte do seu tempo. O Certificado deve atrair sua atenção”, finaliza Simone Angélica, Diretora de Gestão Estratégica da AsQ, especializada em serviços de saúde para empresas.