Mudanças no setor e reformulação de normas regulamentadoras
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reformulou, no ano passado, diversas Normas Regulamentadoras (que entraram em vigor em janeiro deste ano), sob o argumento de torná-las mais fáceis de serem compreendidas e também aplicadas ao dia a dia das empresas, visando a maior qualidade de saúde e segurança aos trabalhadores. Dentre as mudanças implementadas o presidente da ABRESST destaca as que mais têm impacto nas empresas. “A implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que tem como um dos objetivos o gerenciamento de todos os tipos de riscos ocupacionais presentes nas atividades; e a digitalização de processos e documentos, que pode ser realizado por meio do eSocial”, ressalta. Além das mudanças na NR-01, com essa nova forma de cumprir com as obrigatoriedades trabalhistas no formato digital, outras NRs foram atualizadas e já estão valendo, como a NR-05, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; a NR-07, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); a NR-09, que trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; os anexos 3 e 8 da NR-15, sobre as Atividades e Operações Insalubres; a NR-17, que trata da Ergonomia; dentre outras. As NRs estabelecem uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho, sob pena de multa em caso de descumprimento. O objetivo da revisão, segundo o governo, é simplificar a legislação e acabar com obrigações e multas que não fazem mais sentido ou que só existem para penalizar o empregador. Esse argumento é embasado na burocracia e na falta de eficiência, segundo o Ministério da Economia De acordo com a pasta, muitas das normas estavam desarticuladas dos padrões internacionais e causavam conflitos entre normas trabalhistas e previdenciárias. Para Pacheco, o Brasil passa por muitas mudanças e reformas em suas leis. “Essas transformações trazem alívio para muitos, e muitas críticas por outras pessoas. O fato é que mudanças são bem-vindas, desde que resulte ainda mais segurança e ganhos para todas as partes envolvidas, e não exclusivamente para uma das partes. As NRs são também pauta de grandes mudanças que, segundo o Governo Federal, devem resultar em uma economia de R$ 68 bilhões em 10 anos. Todavia, mais que pensar na economia que as revisões podem trazer aos cofres públicos, é preciso articular estratégias para devolver o trabalhador brasileiro saudável e seguro à sua família, todos os dias”, pontua o presidente da ABRESST e CEO da Oncare Saúde.Segurança no trabalho a distância
De acordo com Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho, para que acidentes de trabalho sejam evitados no modelo remoto, se faz necessária a adaptação e treinamentos para qualificação e motivação das pessoas para atingir segurança, higiene, comunicação e cooperação entre equipes, grupos de trabalho, chefias e demais níveis. Isso adequa-se a diversos pontos como prevenção de doenças, com instrução expressa, clara e objetiva quanto às precauções a se tomar a fim de evitar doenças físicas e mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de segurança, como intervalos e exercícios laborais.
A executiva destaca a necessidade de se adotar estratégias de etiqueta digital que orientem toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, assim como, medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho, seja ela verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e virtual, que podem se caracterizar por insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, expressões preconceituosas ou memes.
Além de garantir o respeito ao direito de imagem e à privacidade, por meio da realização do serviço de forma menos invasiva a esses direitos fundamentais, oferecendo a prestação de serviços preferencialmente através de plataformas informáticas privadas, avatares, imagens padronizadas ou por modelos de transmissão online.
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Segurança mental também exige atenção
Segundo a OrienteMe, healthtech especializada em saúde corporativa, o programa de qualidade de vida no trabalho é uma iniciativa que muitas empresas, atualmente, estão adotando, por conta dos diversos benefícios proporcionados tanto aos colaboradores quanto à organização. O programa de qualidade de vida no trabalho (QVT) é um conjunto de ações voltadas à promoção de hábitos saudáveis entre os colaboradores, como oferecer atividades físicas, acompanhamento nutricional para ter uma alimentação saudável, terapias para cuidar da saúde mental dos colaboradores, desenvolvimento pessoal e profissional, trabalho remoto e horário flexível. Assim, é possível construir um ambiente de trabalho que valoriza e empodera o bem-estar das pessoas. Hoje, a prioridade dos profissionais brasileiros é, respectivamente, cuidar da saúde mental e da saúde física, de acordo com um estudo da Happiness Business School em conjunto com a Reconnect | Happiness at Work. Esses objetivos ficam até mesmo à frente de conquistar sonhos profissionais e ganhar mais dinheiro, ainda conforme a pesquisa. Isso esclarece muito bem a importância de criar um ambiente de trabalho baseado na segurança psicológica e no bem-estar. Veja mais: Saúde mental do trabalhador piora e empresas sofrem com afastamentos De acordo com Daniela Chohfi, CGO e cofundadora da OrienteMe, seis passos são determinantes para a criação de um programa de qualidade de vida no trabalho, sendo eles:- Avaliação da realidade atual;
- Definição de objetivos;
- Desenvolvimento de plano de ação;
- Implementação do programa;
- Divulgação do programa;
- Acompanhamento dos resultados.