Contratação de intermitentes: regime de trabalho que pode amenizar os impactos da crise
A contratação de intermitentes foi regulamentada pela Lei nº 13.467, de 2017, durante a Reforma Trabalhista e tem gerado muitos debates desde que foi aprovada. Com o objetivo de legalizar os conhecidos “bicos”. “Bicos” é o modelo caracterizado pela realização de atividades laborais sob demanda, no quais os profissionais recebem remuneração e benefícios de acordo com a quantidade de horas trabalhadas no mês. Ou seja, se o colaborador não for convocado, não receberá nada no final do mês. Esse ponto tão delicado levou o STF a reavaliar se o modelo é ou não válido, mas ainda não tomou a decisão final. O julgamento foi suspenso no final do ano passado e, enquanto isso, a regra segue valendo.
Embora o regime de contratação de intermitentes seja bastante polêmico, ele tem se mostrado uma alternativa para muitas empresas durante a pandemia. Com tantas incertezas por conta da crise e pelas medidas de restrições que envolvem fechamento de comércios e serviços não essenciais, manter a quantidade de empregos formais no modelo de contratação de 40 horas semanais tem se tornado um grande desafio. Hoje, nos deparamos com um cenário desesperador com mais de 14 milhões de desempregados em todo o país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aos poucos, as empresas estão adotando o regime intermitente como uma forma para superar esse momento e manter um vínculo formal com seus colaboradores.
Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só em fevereiro de 2021 foram criados mais de 400 mil postos de trabalho com carteira assinada, destes, quase 20 mil foram vagas para intermitentes. A quantidade de trabalhadores neste regime ainda é pequena em relação aos outros tipos de contrato. Mas os números vêm crescendo nos últimos meses e acredito que é uma forte tendência na relação entre empresas e colaboradores. Deve se tornar uma prática cada vez mais comum daqui a alguns anos.
Segundo o Caged, as áreas com o maior número de admissões são comércios, serviços e construção, as mais impactadas nos últimos meses. Além disso, outro setor que também está sofrendo com as incertezas da pandemia é a indústria, que intercala momentos de paralisação na produção com repentinos aumentos na demanda. A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada no ano passado e divulgada em abril deste ano, revelou que 15% das 523 empresas entrevistadas aderiram ao modelo de admissão por contratos intermitentes e 85% entre as que já utilizam o regime intermitente devem seguir investindo nesse formato em 2021 e 2022.
Aqui no Brasil, não temos o hábito de trabalhar por hora e os sistemas de Folha de Pagamento não estão preparados para fazerem os cálculos corretos para esse tipo de regime. Para a maioria das empresas fazer a gestão de intermitentes é bem complicado e aumenta muito a carga de trabalho das equipes internas de RH. A melhor solução é automatizar o processo de controle e gestão com soluções digitais que possam facilitar a vida do recrutador.
Por Marcos Machuca, CEO e fundador da FolhaCerta.
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